Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo entre si e a IV4, Rua da Fé 24, 1675-Pontinha, Lisboa, Portugal, registada sob o n.º 509057381 (“Culinari”, “nós”) que rege a utilização do sítio e da aplicação Culinari (o “Serviço”). Ao criar uma conta ou ao utilizar o Serviço, aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.
1. O Serviço
A Culinari ajuda-o a guardar, organizar, cozinhar e partilhar receitas — incluindo gestão de receitas, livros de receitas, uma biblioteca de livros, planeamento de refeições, listas de compras e funcionalidades opcionais assistidas por IA. Podemos acrescentar, alterar ou remover funcionalidades ao longo do tempo.
2. Elegibilidade e a sua conta
Tem de ter, pelo menos, 16 anos para utilizar a Culinari. É responsável por manter as suas credenciais de acesso seguras e por tudo o que aconteça na sua conta. Avise-nos prontamente através de [email protected] se suspeitar de uma utilização não autorizada. Forneça informações de conta exatas e mantenha-as atualizadas.
3. Os seus conteúdos
Mantém a propriedade das receitas, fotografias, notas e demais conteúdos que cria ou carrega (“Os Seus Conteúdos”). Concede à Culinari uma licença não exclusiva e mundial para alojar, guardar, reproduzir e apresentar Os Seus Conteúdos exclusivamente para operar e prestar-lhe o Serviço — por exemplo, para apresentar as suas receitas, montar os seus livros de receitas e gerar exportações. Quando opta por publicar conteúdos ou partilhá-los com um grupo, concede às pessoas que lhes podem aceder o direito de os ver e utilizar dentro do Serviço. É responsável por dispor dos direitos sobre os conteúdos que carrega e por garantir que não violam direitos de terceiros.
4. Utilização aceitável
Compromete-se a não:
- violar a lei, nem infringir direitos de propriedade intelectual ou de privacidade;
- carregar conteúdos maliciosos, nocivos ou ilícitos;
- assediar terceiros ou publicar conteúdos abusivos;
- tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou a outras contas;
- extrair dados (scraping), sobrecarregar ou perturbar o Serviço;
- revender o Serviço sem a nossa autorização.
5. Subscrições, faturação e reembolsos
A Culinari oferece planos gratuitos e pagos (premium). Os planos pagos são vendidos e processados pela Paddle, que atua como comerciante registado (merchant of record) da sua compra; aplicam-se também à transação os termos de comprador da Paddle. As subscrições renovam-se automaticamente pelo mesmo período até serem canceladas. Pode cancelar a qualquer momento e mantém o acesso premium até ao fim do período pago. Os preços podem mudar, com aviso a produzir efeitos na renovação. Aplicam-se os seus direitos legais de livre resolução e de reembolso ao abrigo do direito do consumo da UE e de Portugal; para pedidos de reembolso, contacte [email protected]. Consulte a nossa Política de Reembolsos para saber como funcionam os reembolsos e o seu direito de livre resolução de 14 dias.
6. Conteúdos gerados por IA e isenção quanto à segurança alimentar
Algumas funcionalidades geram conteúdos com recurso a inteligência artificial (por exemplo, rascunhos de receitas, críticas ou ilustrações). O resultado da IA pode ser impreciso, incompleto ou inadequado. A Culinari não é uma fonte de aconselhamento profissional culinário, nutricional, médico ou de segurança alimentar. É responsável por usar o seu próprio discernimento antes de cozinhar ou comer — em particular quanto a temperaturas de confeção, segurança dos ingredientes, alergénios e necessidades alimentares. Verifique sempre, de forma independente, a informação sobre alergénios e segurança alimentar. Não damos qualquer garantia de que uma receita, gerada por IA ou não, seja exata, segura ou adequada a qualquer fim específico.
7. Propriedade intelectual
O próprio Serviço — o seu software, design, marca e o nome e logótipo “Culinari” — pertence à Culinari e está protegido por lei. Estes Termos não lhe conferem qualquer direito de os utilizar, salvo o necessário para utilizar o Serviço normalmente.
8. Conteúdos de terceiros
A Culinari pode referenciar obras de terceiros, como livros de receitas publicados, e pode ligar a sítios de terceiros. Não somos responsáveis por conteúdos de terceiros, e referenciar uma obra não implica recomendação ou afiliação.
9. Isenções e limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, na máxima medida permitida por lei. Na máxima medida permitida por lei, a Culinari não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, nem por perda de dados ou de lucros. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, incluindo a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, ou os seus direitos legais enquanto consumidor.
10. Suspensão e cessação
Pode deixar de utilizar a Culinari e eliminar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o acesso se violar estes Termos ou utilizar o Serviço de forma que prejudique a Culinari ou terceiros. Com a cessação, termina o seu direito de utilizar o Serviço; as secções que, pela sua natureza, devam subsistir (como os limites da licença de conteúdos, as isenções e a responsabilidade) continuam a aplicar-se.
11. Lei aplicável e litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais de Portugal, exceto quando normas imperativas de proteção do consumidor lhe confiram o direito de instaurar processo no seu país de residência. Os consumidores da UE podem ainda recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia em ec.europa.eu/consumers/odr.
12. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando as alterações forem substanciais, atualizaremos a data de “Última atualização” e, quando adequado, notificá-lo-emos. Se continuar a utilizar o Serviço após a entrada em vigor das alterações, aceita os Termos atualizados.
13. Contacto
Questões sobre estes Termos: [email protected].