Política de Reembolsos
Esta política explica como funcionam os reembolsos das subscrições premium da Culinari. Complementa os nossos Termos de Serviço, cuja secção 5 trata das subscrições e da faturação de forma mais geral.
1. Quem processa os pagamentos e os reembolsos
Os planos pagos são vendidos e processados pela Paddle, que atua como comerciante registado (merchant of record) da sua compra. Isto significa que a Paddle é a vendedora na transação e que os reembolsos são emitidos pela Paddle para o seu meio de pagamento original. Aplicam-se também à transação os termos de comprador da Paddle. Pode pedir-nos um reembolso através de [email protected], ou diretamente à Paddle através da ligação no recibo que lhe é enviado por email; encaminhamos os pedidos elegíveis para a Paddle em seu nome.
2. O seu direito de livre resolução de 14 dias
Enquanto consumidor que compra à distância na UE, dispõe em regra de 14 dias a contar da celebração do contrato para resolver a compra e obter o reembolso integral, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Este direito resulta do direito do consumo da UE e, em Portugal, do Decreto-Lei n.º 24/2014.
3. Acesso imediato e exceção aplicável aos serviços digitais
A Culinari é um serviço digital que pode utilizar imediatamente após subscrever. Ao subscrever e começar desde logo a utilizar as funcionalidades premium, solicita expressamente que iniciemos a prestação do serviço durante o período de 14 dias e reconhece que perde o direito de livre resolução assim que o serviço tiver sido integralmente prestado. Se o serviço apenas tiver sido parcialmente prestado no momento da resolução, o reembolso pode ser reduzido proporcionalmente ao que já utilizou. Esta exceção está prevista no direito do consumo da UE e no Decreto-Lei n.º 24/2014.
4. Subscrições, renovações e cancelamento
As subscrições renovam-se automaticamente pelo mesmo período até serem canceladas. Pode cancelar a qualquer momento nas definições da sua conta e mantém o acesso premium até ao fim do período já pago. O cancelamento impede renovações futuras; não constitui, por si só, um pedido de reembolso. Depois de cobrada uma renovação, em regra não reembolsamos a parte não utilizada desse período, salvo quando a lei o exija ou quando assim o decidamos.
5. Cobranças com erro ou serviço não conforme
Se lhe foi cobrado o valor em duplicado, se foi cobrado após o cancelamento, ou se o serviço não corresponde substancialmente ao descrito, contacte-nos e resolveremos a situação. Os seus direitos legais enquanto consumidor não são afetados por nada nesta política.
6. Como pedir um reembolso
Envie um email para [email protected] a partir do endereço associado à sua conta Culinari, incluindo a referência da transação ou do recibo da Paddle, se a tiver. Procuramos responder no prazo de alguns dias úteis. A Paddle envia-lhe também um recibo de cada pagamento, com uma ligação de autosserviço para gerir a transação.
7. A quem está a comprar
A Culinari é operada por IV4, Rua da Fé 24, 1675-Pontinha, Lisboa, Portugal, registada sob o n.º 509057381. Os pagamentos são cobrados pela Paddle na qualidade de comerciante registado, conforme descrito na secção 1.
8. Contacto
Questões sobre esta política: [email protected].